O Governo angolano apresentou o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção em Angola e promete reforço de meios e melhoria na transparência. Este plano terapêutico (somatório de muitos outros) leva também em conta o somatório de outros diagnósticos. Agora só falta mesmo saber se o doente sobrevive ou se, eventualmente, morre da doença ou da… cura. Para já ficamo-nos, segundo o Índice de Percepção da Corrupção de 2018 da Transparência Internacional, no 14º lugar dos países mais corrupto do mundo, no 1º lugar a nível da SADC e no 5º na União Africana.
Frederico Cardoso, ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente João Lourenço, disse hoje que o actual executivo representa o “fim da época de delapidação do erário público e de desresponsabilização pela gestão das instituições do Estado”.
Frederico Cardoso, que procedeu hoje, em Luanda, ao lançamento público do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção em Angola, disse que chegaram também ao fim os “desvios para fins pessoais de recursos, que deviam atender a necessidades inadiáveis nos domínios da saúde, educação e saneamento básico”.
Segundo o governante, para a tarefa do combate à corrupção em Angola é chamada toda a sociedade, que deve estar empenhada, agindo de modo concertado, com deveres específicos e responsabilidades partilhadas.
“Vamos melhorar a coordenação e a troca de informações entre as entidades que exercem funções de prevenção, de investigação e de julgamento dos casos de corrupção”, disse Frederico Cardoso.
O fortalecimento da capacidade operativa, técnica e financeira dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção e a melhoria da transparência no acesso à informação da administração pública são outras acções a serem desenvolvidas para combater ao fenómeno.
No actual executivo, segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, será exigido que sejam geridos “com idoneidade e probidade” os recursos humanos na administração pública e fortalecidas as regras da contratação pública.
“Vamos melhorar o quadro legal do combate à corrupção, vamos aprimorar os procedimentos para tornar mais célere o tratamento administrativo e judicial dos casos de corrupção, vamos envolver de modo mais activo os cidadãos, a sociedade civil, o sector empresarial, e vamos ajudar a difundir as boas práticas de transparência no sector empresarial”, disse.
Vamos então. Aliás, o mesmo repto foi lançado pelo anterior Presidente com a Lei da Probidade que, recorde-se foi um fiasco monumental. Seja como for, falta apenas saber se vamos de derrota em derrota até à derrota final ou, como gostaríamos, de vitória em vitória até à vitória final.
A nível internacional, salientou o ministro, o Governo vai continuar a assegurar a participação de Angola nos fóruns internacionais de luta contra a corrupção, para manter a cooperação bilateral e multilateral e a cooperação judicial que for necessária.
Segundo Frederico Cardoso, as acções enumeradas vão ajudar a atingir os principais objectivos do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, entre eles a promoção da integridade, transparência e a cultura de prestação de contas.
Os outros eixos passam por melhorar a prestação de serviços na administração pública e promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, bem como intensificar a prevenção da corrupção e promover a integridade nos sectores empresariais público e privado.
Por sua vez, o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, Hélder Pitta Grós, lembrou que, este mês, completa-se um ano de actividade deste órgão de justiça angolana que, “com escassos meios materiais e humanos, estrutura orgânica desadequada para tamanha tarefa”, conseguiu responder aos desafios lançados pelo Presidente João Lourenço, de combate à corrupção, impunidade e nepotismo, entre outras práticas.
Hélder Pitta Grós referiu que, num ano, apesar das dificuldades, a PGR, “com empenho e elevado espírito patriótico e de missão”, com a cooperação de outras instituições do Estado, concluiu e introduziu em tribunal “alguns dos processos de grande envergadura e repreensão social”.
“O sinal de que o combate à prática ilícita que corrói a sociedade angolana foi dado. Quem até então se sentia ou se considerava acima da lei, teve que atender à notificação da justiça”, realçou o Procurador-Geral da República, sem citar qualquer caso.
E quando o PGR arrasou João Lourenço?
O general Hélder Pitta Grós, Procurador-Geral da República do MPLA, o único partido que governa Angola há 43 anos, afirmou no dia 16 de Novembro que a falta de verbas estava a condicionar a cooperação internacional e o cumprimento de diligências como cartas rogatórias
Hélder Pitta Grós falava nesse dia na Assembleia Nacional do MPLA num encontro entre as primeira e décima Comissões de Trabalho Especializadas e representantes do Tribunal Supremo, Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo Militar e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, no âmbito da (suposta) apreciação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.
Segundo o Procurador-Geral da República, “os novos ventos, que este ano surgiram”, levaram a Procuradoria a realizar actividades inéditas que tiveram de ser feitas “com ou sem recursos”. É obra, reconheça-se. Fazer “actividades inéditas” e ainda por cima “sem recursos” não é para qualquer um. Bravo, general Hélder Pitta Grós.
“Não deixamos de fazer o nosso trabalho porque não tínhamos recursos”, disse Hélder Pitta Grós, para enumerar as dificuldades por que passam para a execução das actividades.
“Temos outros técnicos que trabalham connosco, trabalham um, dois meses, a ordem de saque não é paga e ele vai embora, porque diz que não está para trabalhar de borla”, disse o PGR.
Então como é senhor Presidente da República? Então como é senhor Titular do Poder Executivo? Então como é senhor Presidente do MPLA? Assim não vale! Trabalho escravo, só mesmo para os angolanos de segunda.
A situação repete-se com “os próprios investigadores, os magistrados”, apontou Hélder Pitta Grós. Num Estado de Direito, que é algo que Angola (ainda) não é, o PGR seria demitido (já que, reconhecidamente, não tem coragem para se demitir) ou o Presidente da República (João Lourenço) viria a público – numa comunicação ao país – pedir desculpa e reconhecer que, afinal, um ano depois só mudaram (algumas) moscas.
“Eles trabalham o dia inteiro, de manhã até à noite, e têm de tirar do seu bolso, precisam de comer, de fazer telefonemas, têm de pagar o seu saldo, têm de tirar fotocópias e utilizam o seu dinheiro para isso. Portanto, temos de saber bem aquilo que a gente quer. Temos não só de combater os crimes, como também de fazer a prevenção, e a prevenção também custa dinheiro”, disse Hélder Pitta Grós.
A PGR conta também com a cooperação internacional, que tem sido fundamental, segundo o magistrado, tendo exemplificado que, em 2017, registaram um total de 124 cartas rogatórias nos dois sentidos – recebidas e enviadas.
“Até Setembro deste ano, já estamos em 300, e isso também é dinheiro, porque as cartas rogatórias têm de ter tradução, de ter fotocópias. Muitas vezes temos de buscar especialistas para nos ajudarem, porque não podemos ver a cooperação judiciária só num sentido, dos outros para connosco. Nós também temos de dar alguma coisa e sentimos isso, às vezes, quando temos contactos com algumas entidades no exterior, em que nós procuramos informação”, referiu.
“Eles perguntam: ‘e vocês o que têm?’ A cooperação judicial não é só ir buscar, tem de se receber e ir buscar e quanto mais se dá, mais se recebe. Se não se dá nada, não se recebe nada e isso é dinheiro”, frisou.
Hélder Pitta Grós disse estar ciente das dificuldades por que o país passa, mas espera alguma abertura do Ministério das Finanças. Bem pode esperar sentado, o que certamente fará num cadeirão cómodo e bem estofado. Nem o ministro Archer Mangueira nem o Presidente João Lourenço estão interessados em resolver este e milhares de outros problemas que o MPLA criou ao longo dos últimos 43 anos. Mas, como se vê, prometem resolver. Do mal o menos…
“Temos consciência de que o dinheiro é pouco, mas, se trabalharmos em conjunto com o Ministério das Finanças, podemos ver a melhor forma de gastarmos o pouco que existe. Agora, quando apresentamos uma proposta e depois recebemos a contraproposta, sem termos sido ouvidos, da forma como é feita, dificulta um bocado todo o exercício que se queira fazer”, lamentou.
Folha 8 com Lusa
